Um Direito Humano Universal.

A maioria da população mundial tem uma crença religiosa. Entretanto, a liberdade de religião ou crença é frequentemente restrita, seja por hostilidades sociais ou por restrições governamentais. A perseguição religiosa ocorre de diferentes formas, que podem ser de ordem física ou psicológica. Ataques violentos a grupos religiosos minoritários e controle governamental severo das crenças de comunidades são, infelizmente, bem mais comuns do que imaginamos. Desde os primórdios da história da humanidade, a religião ou crença tem sido um assunto polêmico. Grande parte de todas as guerras e conflitos ocorridos no mundo foram iniciados por perseguição ou intolerância religiosa, o que continua até os dias atuais.

Diante deste cenário, é extremamente importante avaliar a importância da liberdade de religião ou crença como um direito humano universal, conforme estipula o 18º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”

O Professor Aldir Soriano, um dos maiores especialistas em liberdade religiosa no Brasil, destaca a importância deste direito universal da seguinte forma: “Cumpre ressaltar o caráter universal do direito à liberdade religiosa. Nesse sentido, qualquer pessoa humana é titular ativo dessa importante liberdade pública, em consonância com o princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana. Ademais, esse direito inalienável alcança os crentes e, também, aqueles que não creem, de forma que os ateus e agnósticos também são protegidos.”1

O entendimento do que é a liberdade de crença, sua aplicação, sua importância à sociedade em geral e as consequências de sua observância podem provocar uma onda de conscientização que, sendo multiplicada, pode ajudar a promover a paz mundial.

Por que a Liberdade Religiosa é importante?

A religião tem um lugar vital na sociedade. Para exercer a sua influência positiva, as organizações religiosas e as pessoas precisam de espaço físico, social e legal para a prática de sua religião. Todas as vozes legítimas devem ser ouvidas na esfera pública. Nem vozes religiosas nem seculares devem ser silenciadas. A religião não é apenas o culto privado; envolve expressão pública sobre as questões sociais e morais.2

Limitações ilegais à liberdade religiosa ocorrem em todas as partes do mundo. Violações à liberdade de crença estão conectadas às violações de outros direitos humanos. A Liberdade Religiosa é importante em si mesmo porque dá às pessoas o direito de ter uma identidade e de formar e mostrar suas crenças pessoais. Além disso, liberdade religiosa promove os direitos humanos em geral.

Segundo o Pew Research3, 40% dos países do mundo possuem restrições altas ou muito altas à liberdade de religião ou crença. Como tais países são muito populosos, cerca de 75% da população mundial vive sob altas restrições à religião, tendo geralmente os grupos minoritários como os que mais sofrem, sendo tratados como ameaça pelos grupos majoritários.

A importância da liberdade de crença é bem exemplificada nesta citação do Professor Soriano, em que afirma que “O direito à liberdade religiosa é universal e transnacional. Qualquer pessoa em qualquer parte do globo tem o mesmo direito de fluir das mesmas prerrogativas e liberdades. A universalidade pressupõe igualdade de condições entre todos e, também, a superação do relativismo cultural. Assim, nenhuma nação deveria violar esse direito com a escusa de estar preservando uma cultura milenar, por exemplo.”4

Há muitas razões do porque a liberdade de religião ou crença é importante. Elas podem ser resumidas da seguinte forma:

a) Bem Estar Socioeconômico

Existe forte correlação entre a liberdade religiosa e os níveis de liberdade e crescimento econômico de um país. Altas restrições à liberdade de crença são correlacionadas com:

i. A economia. Países com altas restrições às liberdade de religião ou crença tendem a ter baixo produto interno bruto e baixos índices no relatório de desenvolvimento humano da ONU;

ii. Situação socioeconômica das mulheres. Mulheres que vivem em países com altas restrições à liberdade religiosa tendem a ter baixa participação no parlamento nacional, na vida profissional e no ensino secundário. Consequentemente, estas mulheres tem renda estimada menos do que as mulheres que vivem em países com baixa ou nenhuma restrição à liberdade religiosa;

iii. Saúde. O aumento das restrições à liberdade de crença são correlacionados negativamente com as medições de saúde do país. Os níveis de mortalidade infantil e de crianças abaixo do peso são maiores em países com altas restrições à liberdade religiosa.

b) Sociedade Civil e Democratização

Baixos níveis de liberdade religiosa inibem as pessoas de formarem grupos na sociedade civil e tornarem-se agentes de mudança. Movimentos relacionados à fé promovem grandes oportunidades para as pessoas organizarem-se nos níveis de base e tornarem-se importantes atores no processo de democratização e redução da pobreza. Quando governantes assumem sua responsabilidade e asseguram a liberdade religiosa, isso contribui positivamente para o processo de democratização e uma sociedade civil forte.

c) Conflitos violentos e elevados gastos militares

O pluralismo religioso e o multiculturalismo são vistos, frequentemente, como potenciais ameaças e vários governos tentam restringir a liberdade religiosa num esforço para manter a segurança nacional, a ordem e a unidade. Análises estatísticas mostram, no entanto, que não é a pluralidade de religiões em um país que explica a existência de conflitos e perseguição, mas as regulações governamentais e sociais da religião5. A discriminação e impunidade governamental legitima a violência por outros grupos da sociedade. Isto pode levar a mais regulações governamentais na tentativa de regular as tensões sociais violentas, e acaba abrindo a porta para o aumento da perseguição. No final ocorre um ciclo vicioso de regulamentação e perseguição6.

d) Impulso cognitivo em relação ao sobrenatural

Recentes pesquisas de ciência cognitiva mostram que seres humanos tem um impulso natural em relação ao sobrenatural, tal como a crença em deus (ou deuses) ou outros seres imateriais. Entretanto, é importante notar que isto não se refere sobre verdade ou falsidade da religião, mas implica que a religião é um impulso básico na natureza humana, e que a liberdade de religião ou crença deve ser levada a sério. Neste sentido, então, a restrição à liberdade de crença ou religião pode ser vista como algo equivalente a restringir o acesso das pessoas à comida ou abrigo.7

Consequentemente, a liberdade de religião ou crença não é apenas um direito individual fundamental, mas é igualmente importante para a situação demográfica e econômica do estado, o bem estar de seus cidadãos e a estabilidade e a paz entre seus habitantes. Negligenciar esta liberdade pode ter sérias consequências no âmbito nacional e internacional. Portanto, a liberdade religiosa é importante para todos, seja para aqueles que se consideram religiosos ou para os que não se consideram religiosos.

Notas:

1 SORIANO, Aldir Guedes. Direitos Humanos e Liberdade Religiosa. Editora Luz, 2006, p. 30.
2 http://www.mormonnewsroom.org/official-statement/religious-freedom
3 Pew Research Center’s Forum on Religion & Public Life, 2013. Arab Spring Adds to Global Restrictions on Religion.
4 Soriano, Aldir Guedes. Direitos Humanos e Liberdade Religiosa. Kits editora, 2012, p. 41.
5 Grim, Brian J. God’s Economy. Marshall, P (ed), 2008.
6 Grim, B. J., Finke, R. The price of Freedom Denied. 2011.
7 Trigg, Robert. Equality, Freedom and Religion. 2012.

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Fábio Nascimento

Fábio Ferreira Nascimento é Diretor Assistente de Assuntos Públicos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, membro titular do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Presidente da J. Reuben Clark Law Society São Paulo Chapter.
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